Processo 207622/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 09:03
Autuado em 27/04/2017 09:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 863/2019 da Segunda Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão   863/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019 Acórdão   863/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ
Gestor atual MARCIO LEANDRO MENDES
Gestor das Contas MARCIO LEANDRO MENDES

Juntadas
DataDescrição
09/07/2018 11:54 AR do Ofício OCN - 2677/2018 - DP
09/07/2018 11:54 AR do Ofício OCN - 2676/2018 - DP
04/07/2018 09:21 do Protocolo 471153/18
16/02/2018 11:05 do Protocolo 88161/18
30/01/2018 10:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 47996/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/05/2019 Instrução de Cobrança   676/ 2019   
DP  19/06/2018 Ofício de Contraditório   2676/ 2018   
DP  19/06/2018 Ofício de Contraditório   2677/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 898/2019
25/04/2019 2045 Acórdão nº 863/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
22/05/2018 1829 Despacho Processual Diverso nº 753/2018
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 150/2018
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 1544/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2679/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2019 12:37 DP  
16/07/2019 19:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 645/2019 -
08/07/2019 15:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 898/2019 -
22/05/2019 16:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 676/2019 -
22/05/2019 16:27 CMEX Informação nº 2799/2019 -
22/05/2019 16:27 CMEX Instrução nº 864/2019 -
10/04/2019 11:33 S2C Acórdão nº 863/2019 -
10/04/2019 11:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 549/2019 -
12/11/2018 15:06 GCILB  
12/11/2018 14:24 SMPJTC  
12/11/2018 10:23 1PC Parecer nº 1040/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Floraí. Retorno. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
12/11/2018 08:26 SMPjTC  
05/07/2018 14:13 CGM Instrução nº 4541/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/05/2018 09:29 DP Informação nº 6224/2018 -
18/05/2018 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 2676/2018 -
18/05/2018 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 2677/2018 -
26/03/2018 09:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 753/2018 -
23/03/2018 16:56 SMPJTC  
22/03/2018 13:04 1PC Parecer nº 270/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Floraí. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
21/03/2018 14:43 SMPjTC  
19/02/2018 10:13 COFIM Instrução nº 1078/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/02/2018 14:49 DP  
01/02/2018 14:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 150/2018 -
27/11/2017 14:26 DP Informação nº 961/2018 -
28/04/2017 08:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1544/2017 -
28/04/2017 08:15 COFIM Instrução nº 2853/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 10:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2679/2017 -

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